Legislação

 
12/08/2012
00:18
Documentos Principais
DOC-ICP Os DOC-ICP são uma versão das resoluções da ICP-Brasil em vigor, organizadas de forma a facilitar a leitura e compreensão daquele que as estuda. Eles são a resolução da ICP-Brasil,a...
 
04/07/2012
19:40
Resoluções
Em vigor Resolução Descrição   Resolução n° 3   Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus   prestadores&nbs...
 
03/07/2012
20:31
Portarias
2017 Portaria nº 16, de 11 de abril de 2017. Revoga a Portaria nº 102, de 5 de novembro de 2003. Estabelece normas procedimentais internas específicas quanto aos processos administrativos de ...
 
02/07/2012
20:27
Instruções Normativas
As instruções normativas da ICP-Brasil são elaboradas pela AC Raiz e têm caráter suplementar às normas estabelecidas pelo Comitê Gestor. Abaixo, encontra-se a relação de instruções nor...
 
02/07/2012
18:38
Decretos
Decreto nº 3.505, de 13 de Junho de 2000.Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.   Decreto nº 3.996, de 31 de Outubro ...
 
02/07/2012
18:33
Medida Provisória
Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001.Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e dá outras providências....
 
28/06/2012
20:25
Legislação
       Legislação     Abaixo a legislação pertinente à ICP-Brasil Medida ProvisóriaDecretosResoluçõesInstruções NormativasPortarias   N...

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