Certificação Digital no Conectividade Social

De acordo com a circular CAIXA 547, disponível na área de download do site da Caixa Econômica Federal (CEF), desde 2 de maio de 2011, o canal Conectividade Social pode ser acessado com a utilização da certificação digital ICP-Brasil

O Conectividade Social é o canal de comunicação entre a CEF e as empresas que recolhem Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O uso do canal Conectividade Social é obrigatório para transmissão do arquivo SEFIP e requer a certificação digital da empresa que o utiliza.

No site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) há uma área em que o usuário pode consultar a lista das autoridades certificadoras. Ao clicar nas logos, você será redirecionado para a página da autoridade escolhida e lá receberá as informações sobre como obter o certificado digital.

É possível ainda consultar um espaço chamado "Certificado Digital - como obter" clicando no seguinte link: http://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/CertificadoObterUsar

Após a divulgação da circular pela CEF, inúmeros e-mails têm chegado até o ITI com perguntas sobre essa nova fase do Conectividade Social. Abaixo você encontra respostas da Caixa para as perguntas mais frequentes:

01 – Desde o dia 2 de maio, o Conectividade Social tornou-se o Conectividade Social ICP. O que muda para as empresas?

Caixa – A disponibilização do Conectividade Social no padrão ICP Brasil teve início em setembro de 2010, com a implantação da fase piloto em empresas e escritórios de contabilidade selecionados pelas regionais do FGTS, visando verificações preliminares e avaliação do aplicativo. Agora damos um passo importante para a massificação da aplicação.

A grande modificação para as empresas refere-se ao padrão de certificação utilizado para acessar as funcionalidades do FGTS no aplicativo Conectividade Social, que passará a ser o padrão de certificação ICP Brasil bem como à possibilidade de acesso ao aplicativo por meio de certificado de Pessoa Física – CPF – após o recebimento da procuração eletrônica outorgada no próprio aplicativo.

02 - As empresas podem continuar utilizando a atual certificação em disquete? Quem não emitir o certificado digital nas datas estipuladas ficará impossibilitado de utilizar o Conectividade Social?

Caixa – As funcionalidades do FGTS contidas no Conectividade Social na versão atual – padrão de certificação proprietário da CAIXA em disquete, estarão disponíveis aos usuários até 31/12/2011. A partir dessa data o Conectividade Social só será acessado com um certificado digital emitido na cadeia da ICP-Brasil.

03 - Em carta circular emitida pela CEF, há uma tabela de datas para a emissão de certificados digitais. Como vai funcionar essa parte?

Caixa – O cronograma indicado na Circular CAIXA 547 sugere um escalonamento para a certificação das empresas, com base na quantidade de empresas e empregados, o que não representa qualquer impedimento para que todos os usuários se certifiquem em data diversa daquela contida na circular. Tal escalonamento, além de estar contido na referida norma, será sugerido também pelas regionais do FGTS em ações de massificação e divulgação do novo aplicativo.

04 - As empresas e contadores que já possuem certificado digital ICP-Brasil poderão utilizar o Conectividade Social ICP com esse certificado ou é preciso um novo?

Para acesso ao Conectividade Social no padrão ICP, os usuários deverão fazer uso de certificados digitais válidos expedidos nos padrões A1 e A3, por qualquer autoridade certificadora, não havendo a necessidade de expedição de um novo certificado gerado apenas para este fim.

Para outras informações sobre as novidades do Conectividade Social ICP-Brasil, acesse http://www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_ICP.asp



  • Transparência Pública
  • Untitled 1       
    Parceiros 
  • 27180 220098 logonew300ppiblue
  •  
  • Theadercripto
  •  
  • odfalliance